sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Resquício da ditadura militar no Brasil: tentativa de controle da imprensa brasileira.


Estou indignado, simplesmente indignado!!! Assisti ontem ao programa comandado por Paulo Henrique Amorim que entrevistou o jornalista paraense Lúcio Flávio, condenado pela justiça 4 vezes por denunciar crimes de grilagem no estado do Pará, norte do Brasil. Fiquei me questionando quais os avanços entre um Brasil pós-ditadura militar e os dias de hoje, já que considero a tentativa de controle da imprensa no Brasil resquício do período de exceção no país.

Se o ano de 1985 marca o processo de “reabertura democrática” e a volta dos militares ao quartel, o ano de 1964 por sua vez marca a ruptura com o populismo em virtude do golpe praticado pelos militares. O período caracteriza-se pela participação do Estado na Economia, gestão e produção do sistema financeiro aprofundando a dependência mútua entre as estancias política e econômicas.

A partir do ano de 1974, em virtude da conjuntura recessiva internacional, conjugada por um arrocho salarial da classe trabalhadora e um descontentamento popular, inicia-se a crise brasileira, que opta pela abertura política constituindo assim no dizer das autoras Sônia Regina de Mendonça e Virgínia Maria Fontes na obra História do Brasil recente: 1964-1992: “em moeda de troca da opção pela recessão”.

No plano local, as oligarquias estaduais contavam com o apoio da industrialização para manutenção da estrutura ou estatuto da terra intocada. Os conflitos entre os setores urbano-industrial e agro-exportador e a manutenção deste último como estímulo à industrialização, poderia denotar a ambigüidade deste tipo de padrão de acumulação. Mas inversamente, a importação de equipamentos do exterior garantiria a implementação de um parque industrial. Parque Industrial este que no período Vargas condicionou o processo de substituição das importações, favorecendo o setor de bens de consumo corrente cujo capital era de origem nacional.

Já no período Kubitschek (1956-1961), houve o impulsionamento da produção automobilística decorrente da entrada de capitais estrangeiro (Plano de Metas), além do crescimento da indústria de eletrodomésticos. O Estado passa a depender do capital estrangeiro, incorporando tecnologia cada vez mais avançada, restringindo o capital nacional, pois era de menor porte, facilitando a concentração de renda. Tal modelo não se alterou a partir de 1964.

Este modelo de acumulação levaria o Estado brasileiro a uma crise. Crise que para alguns era determinada pela situação financeira, para outros, razões sociais e políticas. Maria Moraes aponta a crise como condicionamento da Estrutura capitalista brasileira apoiada no Estado brasileiro e no capital estrangeiro.

Esta crise é coadjuvada por uma nova conjuntura Político-Partidária ocasionando um problema de representatividade. Tal representatividade estava comprometida desde 1945, onde a redefinição partidária  dificultou a criação de Partidos regionais favorecendo a formação de amplas frentes, gerando uma hipertrofia ou amorfismo político. A nova composição representativa estabelecia voto majoritário para os cargos executivos e o Senado e a proporcionalidade para a câmara dos Deputados e Legislativo Estadual.

Os principais partidos criados oram: PSD - Partidos Social Democrático; PTB - Partido Social Brasileiro; UDN - União Democrática Nacional e o PCB - Partido Comunista Brasileiro, vivendo na clandestinidade. O relativo equilíbrio entre os Partidos denotava as diferenças ideológicas entre os Parlamentares. As reformas de Base clarificavam as contradições da classe dominante. Além disso, o antagonismo entre o Executivo e Legislativo impediam a condução política no país. O principal embate era: as reformas de base e a luta antiimperialista.

E hoje, qual é a pauta da agenda politica brasileira? Vamos tocar na questão da judicialização de problemas como a grilagem, a tentativa de silenciar a imprensa, incluindo blogueiros? O julgamento do mensalão demarca uma nova etapa da transparência das questões do legislativo federal no país? Duvido muito, apesar dos avanços. No Brasil afora, o pau canta e feio.

Enquanto houver a dependência dos legislativos estaduais em relação aos governos estaduais e dos legislativos municipais em relação às prefeituras, compra de voto, barganha, pressão política, ameaça de demissão, serão práticas durante muito tempo vistas nesse país.

No Maranhão, prefeitos eleitos já anunciam demissões dos quadros administrativos sem levar em conta o critério da competência, apenas o fato de “ser do outro lado”. Todo período eleitoral é assim: o clima de terror se instala por essas bandas. Mas, não estamos numa democracia?  
           
Presto minha solidariedade ao jornalista Lúcio Flávio e gostaria que as pessoas nos 36 países que leem o meu blog divulgassem informações acerca da tentativa de silenciar pessoas que fazem denúncia no Brasil. Não se enganem, as coisas aqui ainda são terríveis.   



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