No
processo de ultrapassagem do estado colonial para o estado-nação,
pós-emancipação política com Portugal em 1822, todo o aparato jurídico no
Brasil utilizado continuou sendo o português, afinal, não se constroem
Leis de um dia para a noite.
Isto
não é pouca coisa, sobretudo numa nação de baixo letramento e cuja elite
econômica e intelectual estudava na Europa, especialmente em Coimbra.
Tal
situação resultou numa falta de clareza sobre o papel da Justiça, seus meandros,
ordenanças e como setores médios deveriam encarar as culturas políticas e jurídicas.
A
elite brasileira se utilizou da herança metropolitana como estratagema de
manutenção de privilégios, isto explica, por exemplo, por que no Brasil do século XIX e até os dias
atuais a cultura bacharelesca, leia-se médicos e advogados serem chamados de “doutores”,
mesmo sem terem feito doutoramento, afinal, pertencia a uma pequena parcela da sociedade com
formação acadêmica.
As consequências do
distanciamento entre setores populares e o acesso à Justiça tem implicações até os dias de hoje.
Brasileiros, grosso modo, possuem uma cultura política e jurídica a
partir de uma concepção de distanciamento, ou seja, não fazem parte do tecido
social, não se sentem representados, não acreditam em justiça social e usam da
premissa de que a política é um grande balcão de negócios utilizada para o toma
lá da cá.
O
esgarçamento social no Brasil é notório, assiste-se a um processo de
pragmatização das questões sociais, um enriquecimento e aceleração do consumo
desatrelado da perspectiva de qual deve ser a função do estado e do
cidadão.
É
bem verdade que os índices sociais melhoram, no entanto, o Brasil ocupa a
penúltima colocação quanto ao quesito qualidade de ensino.
Claro
também que não devemos esperar apenas do ensino formal, ou seja, não se aprende
apenas na escola, mas no Brasil ainda não atingimos o patamar de sabermos o que
é o ensino universal, gratuito e de boa qualidade.
Quanto
à
cultura jurídica, é bem certo que nem toda questão jurídica é
política, entretanto, não podemos esperar uma marcha ética nesse país, uma
grande revolução nos costumes enquanto não houver uma grande revolução na
educação, digo formal mesmo, depois na educação ampliada, ou seja, nos
processos culturais de compreensão sobre ética e cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário